Desde o início das ações de fiscalização sobre os decretos com medidas de combate ao coronavírus, 53 estabelecimentos de comércio não essencial foram intimados por manter as portas aberta e 23 por causarem aglomeração. O total 76 intimações foi registrado até a última quinta-feira (08.05). O trabalho feito em conjunto pela Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon desde meados de março também gerou 33 multas por causa das irregularidades.
O decreto 1.103, editado em 21 de março, estabelece que só estão autorizados a funcionar os estabelecimentos comerciais de atividades consideradas essenciais – ou seja, mercados, padarias açougues e peixarias, farmácias, lojas de materiais hospitalares e serviços de saúde, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e borracharias, distribuidoras de água e gás e lojas de ração e produtos veterinários. As lojas de materiais de construção e que vendem equipamentos de proteção individuais também estão autorizados pelo decreto 1.108, de 26 de março.
Quem não se encaixa nesses casos descritos só pode funcionar com sistema de entrega em domicílio. E mesmo aqueles estão autorizados devem garantir que o cliente permanecerá tempo suficiente apenas para compra do produto, ou seja, não pode permitir consumo no interior do estabelecimento.
“Essas medidas tem um objetivo principal, que é evitar aglomeração de pessoas, que é uma das principais armas para evitar a disseminação do coronavírus. Essas medidas são para salvar vidas e por isso que a fiscalização tem sido intensa desde os primeiros decretos”, destaca a secretária de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Karina Bronzo.
Além dos órgãos de fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, as ações contam com apoio também da Guarda Civil e da Polícia Militar.
Das multas aplicadas, oito foram para estabelecimentos não essenciais que insistiram em permanecer abertos e 24 para aqueles que podem funcionar, mas causaram aglomeração. As autuações são feitas, em geral, após os estabelecimentos repetirem a irregularidade depois de receberem uma primeira notificação. Essas multas começam em R$ 800 e são dobradas em caso de reincidência.
Nesta sexta (08.05), uma loja de utensílios domésticos foi multada na Rua Paulo Barbosa (Centro) por promover venda na porta, apesar da proibição.
