Foi promulgada na última semana a Lei Municipal nº 8.532/2023 de autoria da Vereadora Gilda Beatriz (PSD) que institui no município o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. De acordo com a Lei, o Selo será concedido às casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, lounges, clubes, hotéis e demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão que adotarem práticas de segurança para as mulheres.
“Sabemos que, em ambientes de baixa luminosidade e com lotação de pessoas, a sensação de vulnerabilidade aumenta e leva agressores sexuais a agirem de forma mais incisiva. Infelizmente, os agressores acham que pelo fato de uma mulher estar se divertindo à noite é um chamamento para que ela seja agredida”, explica a vereadora.
A Lei sugere que uma funcionária do sexo feminino seja destacada para prestar socorro à vítima durante todo tempo de aplicação do protocolo. Será necessário solicitar que a vítima se dirija a um local privado, separado do restante dos clientes e, em especial, afastado do agressor.
Logo após, será necessário identificar possíveis acompanhantes da vítima e direcioná-los, se for vontade da vítima, ao local privado onde ela se encontra, acionar as autoridades competentes, identificar o suposto agressor, alocando-o em sala apartada, diversa da sala onde se situa a vítima, até a chegada da polícia e impedir que o mesmo destrua provas ou se ausente antes da chegada da polícia.
– A criação do selo incentivará os estabelecimentos de Petrópolis a criarem medidas de segurança as nossas mulheres, reduzindo o risco de ocorrências criminais em seus ambientes de festa e, também, prestando a elas a atenção necessária, até que haja o encaminhamento do caso para as autoridades policiais -, finaliza Gilda Beatriz.
De acordo com a Lei, o Selo será concedido por solicitação dos interessados, seguindo os critérios estabelecidos. O prazo de validade será de 2 (dois) anos, devendo ser renovado mediante reavaliação de adequação do estabelecimento aos parâmetros pré-estabelecidos.
