A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei de autoria do vereador Júnior Paixão que solicita ao Executivo que autorize a concessão de um imóvel do município para a Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Jacó, a fim de prestar serviços gratuitos à população.
O anteprojeto apresentado sugere que o espaço cedido seja do imóvel municipal situado na Estrada Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, quilômetro 15, em Itaipava, por dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. “A ideia é que lá sejam desenvolvidas ações socioeducativas, de capacitação rural e ambiental, saúde, lazer e cidadania, junto à comunidade petropolitana, em especial, da região do Jacó, transformando o local em um espaço de convivência comunitária, evitando que o patrimônio público se perca por falta de manutenção”, justifica Paixão.
De acordo com o vereador, no local já funcionou a Escola Municipal Argemiro Machado, fechada há alguns anos e, hoje, o prédio se encontra em avançada depreciação. “Havia uma pessoa morando nestas dependências, mas faleceu. Na época, ela fazia uma manutenção mínima, mas agora nem isto está sendo feito. A Associação de Produtores Rurais e Moradores do Jacó já usava o espaço para realizar suas reuniões, mas, recentemente, até a luz da unidade foi cortada”, comenta.
A Associação ficará responsável pelas despesas ordinárias referentes ao consumo de água, energia elétrica, entre outras, providenciando as respectivas ligações em seu nome, exceto o IPTU. Além disso, se compromete a prestar os serviços de forma completamente gratuita à população local.
A proposta aguarda análise da Prefeitura.
