Indicação Legislativa aprovada nesta quinta-feira (10), em sessão plenária, na Câmara Municipal, propõe a criação de projeto do Executivo que possibilite o parcelamento da multa pelo não pagamento da taxa de vistoria dos táxis em Petrópolis. O pedido, feito pelo vereador Dr. Mauro Peralta, visa facilitar a regularização da situação dos taxistas, em meio ao momento econômico delicado, e garantir que todos os táxis em circulação estejam vistoriados.
Segundo o vereador, a ideia é que seja possível parcelar a multa em até seis vezes, sendo a primeira parcela paga dentro do prazo de 30 dias contados da emissão da guia de recolhimento. As demais parcelas venceriam nos meses subsequentes, respeitado o dia do pagamento da primeira. “A partir do momento em que o taxista pagasse a primeira parcela, ele poderia agendar a vistoria”, detalha o vereador.
A Indicação será encaminhada ao Poder executivo para análise.
