Na última quarta-feira (31), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, Projeto de Lei que autoriza a geração de energia fotovoltaica em áreas classificadas como Zona de Preservação Especial (ZPE) do zoneamento urbano e ainda incentiva a minigeração e a microgeração de energia fotovoltaica em nossa cidade. A iniciativa é do vereador Fred Procópio (PL).
“O projeto dá um tratamento diferenciado para a energia de fonte fotovoltaica, já que ela apresenta baixo impacto ambiental em relação às demais energias alternativas e, atualmente, só temos a regulamentação estadual. Queremos implementar o desenvolvimento desse tipo de energia em nossa cidade e ao mesmo tempo proteger áreas de preservação especial no zoneamento urbano”, explica o vereador.
Além de incentivar a minigeração e a microgeração de energia fotovoltaica, também são objetivos do projeto criar uma cultura de sustentabilidade, tornando Petrópolis um referencial em ações positivas de cunho ecologicamente sustentável, gerando emprego, renda e arrecadação para o município.
Ainda segundo o texto aprovado, em casos de geração de energia fotovoltaica igual ou inferior a 100 megawatts, o licenciamento ambiental não será exigido, exceto em casos de intervenção em Área de Preservação Permanente, supressão de vegetação, manejo de fauna silvestre ou em intervenções de sítios históricos ou arqueológicos.
Já para a obtenção de licença ambiental e alvará de obras fica instituído o sistema de autolicenciamento, sendo exigido apenas o preenchimento de formulário de requerimento, além de cópias de documentos pessoais, da matrícula do imóvel, de plantas do imóvel, da anotação de responsabilidade técnica (ART) e do projeto propriamente dito.
O Projeto aguarda sanção do Poder Executivo.
